Modalidade: Termo de Fomento

Número Interno do Órgão: 067413/2025

Número do Processo: 71000.118488/2025-35

Fundamento Legal: Lei 13.019, de 31 de julho de 2014

Órgão: 55000 - MINISTÉRIO DODESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

Justificativa

Caracterização dos interesses recíprocos:  O público-alvo da proposta é composto porpessoas em situação de dependência química de álcool e outras drogas, bem comoindivíduos em condição de vulnerabilidade social, incluindo adultos e jovens atendidosdiretamente pelas ações de acolhimento, acompanhamento e reinserção social. Deforma indireta, são beneficiados seus familiares e a comunidade, por meio dofortalecimento dos vínculos familiares, da redução de riscos sociais e damelhoria do convívio comunitário.

Público alvo: O projeto atenderá aproximadamente 200 pessoas deforma direta, ao longo de 12 meses, residentes no município de Cariacica/ES, emsituação de dependência química de álcool e outras drogas e/ou vulnerabilidadesocial. De forma indireta, estima-se o alcance de cerca de 600 pessoas,incluindo familiares dos usuários atendidos, membros da comunidade local eintegrantes da rede socioassistencial do território, em razão das ações deacolhimento, acompanhamento psicossocial e reinserção social.

Problema a ser resolvido: A comunidade local do município deCariacica/ES, bem como outros municípios do Estado do Espírito Santo, enfrentaproblemas sociais complexos relacionados à incidência do uso abusivo de álcoole outras drogas, associados a contextos de vulnerabilidade social, desemprego,baixa escolaridade, violência urbana e fragilidade dos vínculos familiares ecomunitários. Essas condições impactam negativamente a qualidade de vida dapopulação e ampliam situações de risco social em âmbito municipal.

Resultados esperados: Com aexecução do objeto, espera-se a ampliação e qualificação das ações deassistência social desenvolvidas pelo Instituto Horta de Vida, comfortalecimento de sua capacidade técnica e operacional para o atendimento depessoas em situação de dependência química e vulnerabilidade social nomunicípio de Cariacica/ES e em outros municípios do Estado do Espírito Santo. Espera-se a ampliação e melhoria dos serviços de acolhimento, atendimento eacompanhamento socioassistencial, o fortalecimento.

Relação entre a proposta e os objetivos e diretrizes do programa: A proposta está diretamentealinhada aos objetivos e diretrizes do Programa de Cuidado e Acolhimento deUsuários e Dependentes de Álcool e Outras Drogas, ao priorizar ações deproteção social, acolhimento humanizado, atendimento integral e acompanhamentocontinuado de pessoas em situação de dependência química. O projeto contemplade forma objetiva os temas propostos pelo programa ao promover o cuidadointegral do usuário, respeitando sua dignidade, individualidade e contextosocial.

Categorias: Equipamentos, Execução de Custeio

Objeto do Instrumento: Execução e fortalecimento de ações continuadas de cuidado, acolhimento, acompanhamento ereinserção social de usuários e dependentes de álcool e outras drogas, mediantecontratação de recursos humanos especializados, aquisição de bens permanentes eequipamentos, e fornecimento de materiais de consumo, com vistas à garantia deatendimento contínuo e adequado aos acolhidos.

Informações Complementares da Proposta: A presente proposta visa fortalecer a atuação do Instituto Hortade Vida, entidade que desempenha relevante papel social no atendimento apessoas em situação de dependência química e vulnerabilidade social, por meiode ações continuadas de prevenção, acolhimento, tratamento, acompanhamento ereinserção social. A destinação dos recursos permitirá assegurar a continuidadedos serviços ofertados, bem como ampliar e qualificar a estrutura física eoperacional da instituição. Os recursos de custeio serão aplicados namanutenção das atividades essenciais, garantindo atendimento regular,qualificado e humanizado ao público-alvo. Já os recursos de investimentopossibilitarão a melhoria da infraestrutura, aquisição de equipamentos emateriais permanentes, ampliando a capacidade de atendimento e a eficiência dasações desenvolvidas. A proposta está alinhada às políticas públicas deassistência social e saúde, atuando de forma complementar à rede pública,contribuindo para a redução de agravos sociais, fortalecimento de vínculosfamiliares e comunitários e promoção da inclusão social, assegurando maiorefetividade e alcance das ações desenvolvidas.

Data da Proposta: 15/12/2025

Data Assinatura: 29/12/2025

Instrumento publicado no DOU em: 30/12/2025

Data Início de Vigência: 29/12/2025

Data Término de Vigência Atual: 29/12/2026

Data Limite p/ Prestação de Contas: 27/02/2027

Valores

R$ 1.000.000,00 Valor Global

R$ 1.000.000,00 Valor de Repasse

R$ 0,00 Valor da Contrapartida